A pessoa jurídica possui patrimônio próprio e, como regra, as obrigações da empresa não se confundem automaticamente com as de sócios, administradores ou outras empresas. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é o procedimento utilizado para discutir eventual extensão da responsabilidade.
Procedimento e contraditório
O terceiro que pode ser atingido deve ser chamado ao processo e ter oportunidade de apresentar defesa e produzir prova. A inclusão direta, sem observância do procedimento aplicável, pode comprometer a validade da constrição patrimonial.
Fundamentação concreta
A mera existência de relação societária, coincidência de endereço, atuação no mesmo setor ou alegação genérica de grupo econômico não basta, por si só, para justificar a responsabilização. É necessário relacionar fatos concretos aos requisitos jurídicos invocados.
Responsabilidade patrimonial delimitada
Mesmo quando se discute a extensão da responsabilidade, é essencial delimitar quem praticou o ato, qual foi o benefício, qual patrimônio pode responder e qual é o limite econômico da pretensão.